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Aviso de Transparência de Inteligência Artificial
Como a Cortex usa agentes de inteligência artificial (Atena e Apolo) no WebChat, com transparência, supervisão humana e o direito de revisão previsto na LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Em resumo
- A Cortex opera agentes de inteligência artificial, Atena (atendimento/operação) e Apolo (governança/relatórios), em WebChat.
- Quando você conversa com um agente, você está interagindo com uma IA, não com uma pessoa. A qualquer momento é possível solicitar atendimento humano (handoff).
- A IA usa um provedor de modelo de linguagem (LLM) que processa conteúdo fora do Brasil (Estados Unidos), com salvaguardas contratuais e técnicas.
- A IA pode errar: pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou desatualizadas. Ela não substitui decisão humana em temas críticos (por exemplo, validação de identidade, saques e compliance no contexto de iGaming).
- A Cortex não usa os dados do cliente B2B para treinar modelos de IA, salvo autorização expressa e específica.
- Você tem direito de solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD).
- Este Aviso complementa a Política de Privacidade e o Contrato de Prestação de Serviço da Cortex. Em caso de conflito, prevalece o Contrato.
1. O que é a IA da Cortex
1.1. Os agentes Atena e Apolo
A Cortex disponibiliza, na modalidade SaaS B2B, dois agentes de inteligência artificial que operam em modelo WebChat-only:
- Atena (operação): atendimento automatizado, execução de fluxos configurados (por exemplo, validação de identidade, KYC, triagem de saques, classificação/triagem de tickets), priorização e handoff para atendentes humanos do cliente.
- Apolo (governança): geração de relatórios, alertas e comunicação executiva, com indicadores operacionais e de conformidade.
1.2. O que a IA faz
Em alto nível, os agentes:
- interpretam mensagens e perguntas em linguagem natural;
- recuperam contexto relevante (por exemplo, base de conhecimento e parâmetros configurados pelo cliente) para fundamentar a resposta;
- geram respostas e classificações em linguagem natural;
- executam fluxos automatizados sob instrução do cliente B2B, quando contratados;
- encaminham o atendimento a uma pessoa quando necessário (handoff humano).
1.3. O que a IA não faz
Salvo configuração contratada em contrário pelo cliente:
- a IA não toma decisões finais sobre temas críticos sem possibilidade de revisão humana;
- a IA não substitui as obrigações de compliance, conteúdo e jornada que são de responsabilidade do cliente Controlador;
- a IA não garante a correção integral de suas respostas (ver Seção 4).
1.4. Quem é o responsável pelos seus dados (Controlador x Operador)
O papel da Cortex no tratamento dos seus dados depende de como você interage:
- Site e WebChat institucional da Cortex (www.cortex.je): a Cortex é Controladora. Nesse contexto, não há decisão unicamente automatizada que produza efeitos jurídicos sobre os visitantes.
- WebChat embarcado em produto/serviço de cliente B2B: o cliente é o Controlador e a Cortex é Operadora, tratando dados conforme instruções contratuais e o DPA (Anexo III do Contrato).
Em caso de dúvida sobre quem é o Controlador da sua interação, escreva para dpo@thecortex.digital; o pedido será encaminhado ao Controlador correto em até 5 dias úteis. Esta distinção é a mesma da Política de Privacidade (Seções 1 e 11).
2. Como a IA funciona (visão de alto nível)
2.1. Modelo de linguagem (LLM) e recuperação de contexto
Para gerar respostas, os agentes combinam:
- um modelo de linguagem (LLM) de provedor terceiro (atualmente OpenAI);
- recuperação de contexto a partir de bases de conhecimento, parâmetros e instruções configurados para cada cliente;
- regras e fluxos definidos na implantação (Anexo I do Contrato).
A resposta é construída de forma probabilística a partir de padrões de linguagem, não é o resultado de uma consulta determinística a um banco de respostas fixas.
2.2. Transferência internacional de dados
O provedor de LLM processa conteúdo fora do Brasil (Estados Unidos). Trata-se de transferência internacional de dados nos termos da LGPD.
Para esses casos, a Cortex adota salvaguardas, cláusulas contratuais padrão, avaliação de transferência (TIA), criptografia em trânsito e controles de acesso, conforme descrito na Política de Privacidade (Seção 7, Transferências internacionais). Quando a Cortex atua como Operadora, os detalhes da transferência constam do DPA do cliente.
2.3. Fornecedores (suboperadores)
A IA depende de fornecedores (suboperadores) para LLM, infraestrutura, WebChat/CDN, monitoramento e segurança. Esses fornecedores atuam sob obrigações de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade, na extensão necessária para operar o serviço. A relação de categorias de suboperadores está descrita na Política de Privacidade e no DPA.
3. Transparência: você sabe que fala com uma IA
3.1. Identificação da IA
A Cortex adota como princípio que o usuário final saiba que está interagindo com um agente de inteligência artificial, e não com uma pessoa. A identificação do agente é apresentada no canal de atendimento.
3.2. Handoff humano
A qualquer momento durante o atendimento, é possível solicitar transferência para uma pessoa (atendente humano do cliente Controlador). O encaminhamento e os horários de disponibilidade dependem da configuração e do plano contratado pelo cliente.
3.3. Acesso facilitado à informação
Em linha com o princípio de livre acesso e transparência da LGPD, este Aviso, a Política de Privacidade e os canais de contato (Seção 8) estão disponíveis para que você compreenda como a IA trata informações e como exercer seus direitos.
4. Limites e riscos da IA
4.1. A IA pode errar
A tecnologia de IA é probabilística e não determinística. A IA pode:
- gerar respostas imprecisas, incompletas ou desatualizadas (inclusive alucinações);
- interpretar de forma equivocada uma pergunta ambígua;
- não refletir alterações de última hora de configuração do cliente.
4.2. A IA não substitui decisão humana em temas críticos
Em fluxos sensíveis, especialmente no contexto de iGaming, como KYC, triagem de saques e compliance/jogo responsável, a IA atua como apoio operacional, e a decisão final com efeitos relevantes cabe a pessoa natural do Controlador (ou da Cortex, quando for o caso). A responsabilidade por conteúdo, ofertas, jornadas e conformidade regulatória do iGaming é do cliente Controlador, nos termos do Contrato (cláusulas 4.2.2, 12.3 e 16.4).
4.3. Revisão de outputs antes de uso externo
Conforme o Contrato (cláusula 9.7), a Cortex adota controles razoáveis para mitigar o risco de infração de direitos de terceiros pelos outputs da IA, mas não garante que outputs estejam livres de coincidências fortuitas. A revisão final de outputs antes de uso externo é responsabilidade do cliente.
5. Fluxos automatizados e decisões (art. 20 LGPD)
5.1. Site e WebChat institucional da Cortex
No site institucional e no WebChat público da Cortex, não são realizadas decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de forma relevante os visitantes. Esta posição é consistente com a Política de Privacidade (Seção 11).
5.2. Fluxos automatizados em contexto B2B (Operadora)
Quando a Cortex atua como Operadora, pode operar fluxos automatizados sob instrução do cliente B2B, por exemplo, KYC, triagem de saques e classificação de tickets. Nesses casos, o cliente é o Controlador desses fluxos e das decisões deles decorrentes.
5.3. Direito de revisão (art. 20 da LGPD)
O art. 20 da LGPD assegura ao titular o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos da personalidade. O § 1º garante ao titular informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos da decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Quando um fluxo automatizado operado pela Cortex resultar em decisão com efeitos relevantes ao titular, é assegurada a revisão por pessoa natural, mediante solicitação formal:
- ao DPO da Cortex: dpo@thecortex.digital; ou
- diretamente ao Controlador da operação correspondente (cliente B2B).
A Cortex encaminhará ao Controlador correto os pedidos relativos a fluxos operados como Operadora, conforme a Política de Privacidade (Seções 10 e 11).
6. Privacidade e minimização
6.1. Minimização e limitação de finalidade
A Cortex busca tratar apenas o necessário para gerar respostas, operar o serviço, manter segurança e cumprir obrigações legais, aplicando minimização e limitação de finalidade.
6.2. Cuidados do usuário
Evite inserir, no atendimento, dados pessoais desnecessários (documentos, senhas, códigos de verificação, dados bancários) e dados de terceiros, exceto quando expressamente solicitado e necessário ao fluxo contratado (por exemplo, KYC sob instrução do Controlador).
6.3. Onde encontrar os detalhes
As bases legais, categorias de dados, retenção, compartilhamento, transferências internacionais e a forma de exercer seus direitos estão detalhadas na Política de Privacidade da Cortex. Este Aviso não substitui a Política de Privacidade; apenas a complementa quanto à transparência de IA.
7. Uso de dados para treinamento de modelos
A Cortex não utiliza dados, conteúdos, mensagens, logs ou metadados do cliente para treinar, ajustar ou aprimorar modelos próprios ou de terceiros, salvo autorização expressa, escrita e específica do cliente em Ordem de Serviço (OS), conforme a cláusula 9.8 do Contrato.
São permitidas métricas estatísticas agregadas e desidentificadas para fins de melhoria operacional.
Os outputs gerados pelos agentes a partir de prompts, dados e instruções do cliente são licenciados ao cliente para uso operacional, sem prejuízo da titularidade da Cortex sobre o motor, prompts proprietários, modelos e fluxos (cláusula 9.6 do Contrato).
8. Supervisão humana e governança de IA
A Cortex mantém práticas de governança aplicáveis à operação de IA, em linha com seu posicionamento compliance-first:
- Supervisão humana (human-in-the-loop): disponibilidade de handoff e de revisão por pessoa natural em decisões com efeitos relevantes (Seção 5);
- Controles de segurança compatíveis com o risco (criptografia, RBAC, MFA, logs e monitoramento), detalhados na Política de Privacidade e no White Paper de Segurança (Anexo V do Contrato);
- Governança de privacidade: DPO nomeado, registros de tratamento (ROPA), avaliações de transferência (TIA) e DPAs formalizados;
- Limitação do uso de dados: vedação de treinamento de modelos com dados do cliente (Seção 7);
- Melhoria contínua e monitoramento da qualidade e do comportamento dos agentes.
A Cortex não garante conformidade regulatória integral da operação do cliente (Anexo V, item 3.1 do Contrato), limitando-se a fornecer tecnologia, controles e evidências conforme contratado.
9. Como falar com a Cortex
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@thecortex.digital
- Segurança: security@thecortex.digital
- Jurídico: legal@thecortex.digital
Para exercer direitos da LGPD (incluindo revisão de decisões automatizadas, art. 20), envie email ao DPO com o assunto “Direitos do Titular LGPD”. A Cortex pode solicitar validação de identidade. Prazo de resposta: até 15 dias (prorrogável em casos complexos). Se o dado for tratado em nome de cliente B2B, o pedido será encaminhado ao Controlador correspondente. O titular também pode peticionar à ANPD.
10. Documentos relacionados
- Política de Privacidade (LGPD) da Cortex, em especial Seção 7 (transferências internacionais) e Seção 11 (decisões automatizadas e perfilhamento).
- Contrato de Prestação de Serviço (SaaS B2B), em especial cláusulas 9.6 (outputs de IA), 9.7 (não infração) e 9.8 (vedação de treino com dados do cliente).
- DPA (Anexo III do Contrato), quando a Cortex atua como Operadora.
- White Paper de Conformidade e Segurança (Anexo V do Contrato).
11. Atualizações deste Aviso
Este Aviso pode ser atualizado por mudanças legais, técnicas ou de negócio (por exemplo, troca de provedor de LLM ou novos fluxos automatizados). A versão vigente estará disponível no site, com data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas via aviso no site.