1.1. Aceite destes Termos

Ao acessar, navegar ou interagir com o site institucional da Cortex, com o WebChat de atendimento ou com qualquer canal de relacionamento aqui referido, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

O uso continuado do site e do WebChat após a disponibilização destes Termos caracteriza aceite por ação afirmativa. Quando você inicia uma conversa no WebChat ou envia um formulário de contato, a Cortex pode registrar data e hora do aceite e da interação, para fins de prova e segurança, conforme a Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes Termos, deve interromper o uso do site e do WebChat.

1.2. O que estes Termos regulam

Estes Termos regulam o uso, por você, dos seguintes ambientes públicos da Cortex:

• o site institucional www.cortex.je, suas páginas, conteúdos e materiais;
• o WebChat institucional de atendimento e pré-vendas, inclusive quando apoiado por inteligência artificial;
• os formulários de contato e canais de relacionamento (ex.: email comercial, agendamento de reuniões, solicitação de materiais);
• demais recursos institucionais que a Cortex disponibilizar publicamente no site.

1.3. O que estes Termos NÃO regulam

Estes Termos não regulam:

• a prestação do serviço SaaS B2B (agentes Atena e Apolo, operação WebChat-only), que é regida pelo Contrato de Prestação de Serviço e seus Anexos (Anexo I, Planos; Anexo II, SLA; Anexo III, DPA; Anexo IV, Políticas públicas; Anexo V, White Paper de Segurança) firmado com cada cliente corporativo;
• a interação de usuários finais com o WebChat embarcado em produto ou serviço de um cliente B2B da Cortex, hipótese em que o cliente é o Controlador dos dados e responsável pela relação com aquele usuário final (ver Seção 8). Estes Termos aplicam-se a essa interação apenas de forma subsidiária e na extensão dos serviços tecnológicos prestados pela Cortex.

1.4. Cenários de uso (quem é você)

Estes Termos consideram, de forma não exaustiva, os seguintes perfis de uso do site e do WebChat institucional:

• Visitante institucional: você acessa o site e/ou o WebChat da Cortex como interessado, lead, parceiro, jornalista, candidato ou público em geral, sem vínculo contratual ativo;
• Representante de cliente ou prospect B2B: você representa uma empresa que é ou pretende ser cliente da Cortex e utiliza o site/WebChat para fins comerciais, de suporte de pré-venda ou de relacionamento;
• Usuário final embarcado (uso subsidiário): você interage com tecnologia da Cortex (WebChat) dentro do produto ou serviço de um cliente B2B. Nesse caso, prevalecem os termos e a política de privacidade do cliente B2B, que é o Controlador (ver Seção 8).

1.5. Termos e políticas relacionadas

Complementam estes Termos, quando disponíveis no site oficial da Cortex:

• Política de Privacidade (LGPD);
• Política de Cookies (LGPD);
• Política de Segurança da Informação;
• avisos de transparência sobre inteligência artificial exibidos no próprio WebChat, quando disponíveis;
• demais avisos e orientações exibidos no próprio ambiente do site.

Em caso de conflito entre documentos: na relação com cliente B2B, prevalece o Contrato de Prestação de Serviço e seus Anexos; nas demais hipóteses, prevalecerá o documento mais específico para o tema, adotada interpretação conforme a legislação brasileira aplicável.

2.1. Cortex

SLB Consultoria em Tecnologia da Informação LTDA, mantenedora do site institucional, do WebChat de atendimento e fornecedora B2B de tecnologia de IA conversacional WebChat-only.

2.2. Site institucional

O site www.cortex.je, suas páginas, conteúdos, materiais, formulários e recursos públicos.

2.3. WebChat institucional

Canal de conversação disponibilizado no site da Cortex para atendimento, dúvidas e pré-venda, podendo ser apoiado por inteligência artificial e/ou por atendimento humano.

2.4. Assistente de IA

Camada do WebChat que utiliza inteligência artificial (incluindo modelos de linguagem de terceiros, como provedores de LLM) para responder dúvidas e apoiar o atendimento institucional. O Assistente de IA é informativo, pode gerar respostas imprecisas e não substitui aconselhamento profissional nem proposta comercial formal.

2.5. Visitante / usuário

Pessoa que acessa ou interage com o site institucional e/ou o WebChat da Cortex nos termos da Seção 1.4.

2.6. Conteúdo enviado por você

Mensagens, perguntas, dados de contato, anexos e demais informações que você inserir no WebChat, em formulários ou em canais de relacionamento da Cortex.

2.7. Dados técnicos

Dados necessários ao funcionamento e à segurança, como endereço IP, registros de data e hora, identificadores de sessão (Session ID do chat), user agent, navegador, dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, eventos de desempenho e logs de segurança, conforme detalhado na Política de Privacidade.

2.8. Dados pessoais

Informações relacionadas a você que o identifiquem direta ou indiretamente, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2.9. Cliente B2B

Pessoa jurídica que contrata os serviços SaaS da Cortex mediante o Contrato de Prestação de Serviço. Este conceito pertence ao contrato B2B e é citado aqui apenas para contexto; salvo quanto à distinção de papéis de privacidade (Seção 8), não cria direitos nem obrigações para você, visitante institucional.

2.10. Contrato

O Contrato de Prestação de Serviço (SaaS B2B) da Cortex e seus Anexos, que regula a relação com clientes corporativos e prevalece sobre estes Termos naquela relação.

3.1. O que o site e o WebChat institucional fazem

O site e o WebChat institucional da Cortex permitem que você:

• conheça a Cortex, seus produtos (agentes Atena e Apolo) e suas soluções de IA conversacional WebChat-only;
• consulte conteúdos institucionais, materiais e informações públicas;
• tire dúvidas com o WebChat, apoiado por IA e/ou atendimento humano;
• solicite contato comercial, materiais ou agendamento de reunião via WebChat ou formulários.

3.2. Natureza informativa do WebChat institucional

O WebChat institucional é um canal de informação e relacionamento. Você entende e concorda que:

• as respostas do Assistente de IA têm caráter informativo e indicativo, dada a natureza probabilística da tecnologia, e podem conter erros, imprecisões ou desatualizações;
• informações sobre planos, preços, prazos, SLAs, escopo e condições comerciais apresentadas no site ou no WebChat são meramente indicativas e não constituem oferta vinculante. As condições comerciais oficiais constam de proposta formal e do Contrato firmado entre as partes;
• nenhuma resposta do WebChat (de IA ou humana) cria, por si só, vínculo contratual, obrigação de prestação de serviço ou direito adquirido.

3.3. Limites do Assistente de IA

O Assistente de IA do WebChat institucional não:

• presta aconselhamento jurídico, regulatório, financeiro, contábil ou técnico especializado;
• emite parecer ou opinião profissional vinculante;
• substitui a análise de um profissional habilitado, do time comercial ou jurídico da Cortex;
• garante exatidão, completude ou atualidade das informações geradas.

Para decisões relevantes, em especial contratação, compliance, iGaming, jogo responsável, proteção de dados e segurança, você deve confirmar as informações diretamente com a equipe da Cortex pelos canais oficiais (Seção 13) e, quando aplicável, com seus próprios assessores.

3.4. Disponibilidade

O site e o WebChat podem ficar indisponíveis por manutenções, instabilidades técnicas, dependências de terceiros (hospedagem, provedores de IA/LLM, CDN) ou pela conectividade do seu dispositivo. A Cortex envida esforços comercialmente razoáveis para mantê-los disponíveis, sem garantia de disponibilidade ininterrupta (ver Seção 9).

4.1. Uso aceitável

Você deve utilizar o site e o WebChat apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade institucional, informativa e de relacionamento.

4.2. Condutas proibidas

É proibido, a título exemplificativo:

• tentar invadir, explorar falhas, comprometer ou sobrecarregar o site, o WebChat ou a infraestrutura da Cortex;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair modelos, prompts, fluxos, regras internas, system prompts ou parâmetros do Assistente de IA, inclusive por técnicas de prompt injection, jailbreak ou indução a revelar instruções de sistema;
• automatizar acessos, gerar carga artificial, ou usar robôs, crawlers, scrapers ou scripts para raspagem de dados (scraping), coleta sistemática ou indexação não autorizada de conteúdo;
• contornar controles de segurança, autenticação, rate limiting ou estabilidade;
• inserir ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ameaçador, difamatório ou malicioso (incluindo malware), ou que viole direitos de terceiros;
• inserir dados pessoais de terceiros sem autorização ou dados sensíveis desnecessários;
• utilizar o site, o WebChat ou seus conteúdos para desenvolver, treinar ou aprimorar solução concorrente à Cortex;
• usar marcas, conteúdos ou identidade visual da Cortex para induzir terceiros a erro, criar páginas falsas, phishing ou redirecionamentos simulando a Cortex.

4.3. Cuidado com o conteúdo que você insere

Você deve evitar inserir, no WebChat ou em formulários, senhas, códigos, dados bancários, dados de pagamento, documentos pessoais ou dados pessoais sensíveis desnecessários. Caso insira dados desnecessários, a Cortex os tratará apenas na extensão estritamente necessária para operar o canal, manter segurança e cumprir obrigações legais, buscando minimização e descarte quando possível, conforme a Política de Privacidade.

4.4. Medidas de proteção

Em caso de abuso, risco ou violação destes Termos, a Cortex pode, na extensão permitida por lei, aplicar medidas imediatas para proteger o site, o WebChat e terceiros, incluindo limitação de interações, encerramento de sessões, bloqueio de acesso por identificadores técnicos, remoção de conteúdo e cooperação com autoridades quando houver obrigação legal.

5.1. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é responsável pelo Conteúdo enviado por você e por eventual uso indevido. Você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que insere e que manterá a Cortex indene por danos decorrentes de conteúdo ilícito que inserir ou de violação de direitos de terceiros praticada por você.

5.2. Licença limitada para operar o canal

Você concede à Cortex uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Conteúdo enviado por você apenas para: (i) operar e responder ao atendimento; (ii) manter qualidade, segurança e estabilidade; (iii) prevenir abuso e fraude; (iv) realizar auditoria técnica; e (v) cumprir obrigações legais.

5.3. Uso de conteúdo para melhoria e IA

Para fins de melhoria do serviço, a Cortex utilizará apenas conteúdo previamente anonimizado/desidentificado e agregado, em linha com a Política de Privacidade. Conteúdo identificável de visitantes não será utilizado para treinar modelos de IA sem base legal adequada. Quanto a dados de clientes B2B, aplica-se a vedação de uso para treinamento prevista no Contrato e no DPA.

5.4. Moderação

A Cortex pode moderar interações no WebChat para proteger usuários, a plataforma e terceiros, incluindo limitar, encerrar ou bloquear interações abusivas e registrar eventos técnicos para segurança e auditoria.

6.1. Direitos da Cortex

O site, o WebChat e seus componentes são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso por você não transfere qualquer direito sobre:

• software, código, interface, layout e identidade visual;
• modelos de IA, lógica, fluxos, prompts, system prompts e textos do sistema do Assistente;
• marcas, nomes, logotipos, conteúdos, materiais e documentação da Cortex.

6.2. Licença de uso

Você recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o site e o WebChat institucional apenas para fins informativos e de relacionamento, conforme estes Termos.

6.3. Conteúdo de terceiros

Marcas, nomes e conteúdos de terceiros eventualmente exibidos no site pertencem a seus respectivos titulares e são usados conforme autorização ou previsão legal.

6.4. Propriedade intelectual no contexto B2B

A titularidade da Cortex sobre o motor de IA, prompts proprietários, modelos, fluxos e demais componentes do serviço, bem como a alocação de direitos sobre outputs de IA no contexto da prestação contratada, são regidas pelo Contrato (incluindo suas cláusulas de propriedade intelectual). Estes Termos não ampliam nem reduzem aqueles direitos.

7.1. Remissão à Política de Privacidade e à de Cookies

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, ao WebChat e aos formulários é descrito em detalhe na Política de Privacidade (LGPD) e na Política de Cookies (LGPD) da Cortex, às quais estes Termos remetem e que os integram para fins de proteção de dados.

7.2. Papel da Cortex (Controlador / Operador)

A identificação do papel da Cortex segue a mesma regra da Política de Privacidade:

• Contexto institucional (Cortex Controladora): quando você usa diretamente o site ou o WebChat institucional da Cortex, a Cortex é Controladora dos dados de navegação, atendimento e relacionamento (ex.: dados técnicos, conteúdo do chat, formulários de contato, marketing e relacionamento opcional, mediante a base legal aplicável);
• Contexto embarcado (Cortex Operadora): quando você usa o WebChat embarcado em produto ou serviço de um cliente B2B, o cliente B2B é o Controlador e a Cortex atua como Operadora, tratando dados conforme instruções contratuais e o DPA. Nessa hipótese, prevalecem o Contrato e o DPA firmados com o cliente.

Em caso de dúvida sobre qual é o papel da Cortex no seu caso, contate dpo@thecortex.digital; o pedido será encaminhado ao Controlador correto conforme prazos da Política de Privacidade.

7.3. Cookies

O site e o WebChat utilizam cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança, preferências, mensuração e, mediante consentimento, marketing. Você pode aceitar, rejeitar ou configurar preferências pelo banner e Centro de Preferências, respeitados os cookies essenciais, conforme a Política de Cookies.

7.4. Decisões automatizadas

No site institucional e no WebChat público, a Cortex não realiza decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os visitantes. Fluxos automatizados com efeitos relevantes ao titular ocorrem apenas no contexto B2B, sob instrução do cliente Controlador, assegurado o direito de revisão por pessoa natural (art. 20 da LGPD), conforme a Política de Privacidade.

7.5. Seus direitos e valor probatório dos registros

Você pode exercer os direitos de titular previstos na LGPD conforme a Política de Privacidade (canal: dpo@thecortex.digital). Os registros mantidos pela Cortex, incluindo logs de aceite destes Termos, exibição de avisos e logs técnicos do WebChat, poderão ser utilizados como meio de prova em demandas judiciais ou administrativas, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da legislação processual.

8.1. Visitante institucional

Quando você interage com o site ou o WebChat da própria Cortex (em www.cortex.je), você é visitante institucional, a Cortex é Controladora dos seus dados e estes Termos aplicam-se integralmente à sua interação.

8.2. Usuário final embarcado

Quando você interage com o WebChat embarcado no produto, site ou canal de um cliente B2B da Cortex (por exemplo, um operador de iGaming que utiliza os agentes Atena/Apolo):

• o cliente B2B é o Controlador dos seus dados e o responsável pela relação de consumo, pelo conteúdo, jornadas e conformidade regulatória (incluindo regras de iGaming e jogo responsável);
• a Cortex atua como Operadora, fornecendo a tecnologia conforme o Contrato e o DPA;
• aplicam-se a você, prioritariamente, os termos de uso e a política de privacidade do cliente B2B; estes Termos da Cortex incidem apenas de forma subsidiária e na extensão dos serviços tecnológicos prestados pela Cortex;
• pedidos relativos aos seus dados nesse contexto devem ser direcionados ao cliente B2B (Controlador); se direcionados à Cortex, serão encaminhados ao Controlador correto.

8.3. Maiores de 18 anos e iGaming

O site e o WebChat institucional não se destinam a menores de 18 anos e não promovem nem viabilizam apostas. A Cortex é fornecedora de tecnologia; o conteúdo, as jornadas e a conformidade de operações de iGaming são de responsabilidade exclusiva do cliente B2B Controlador, nos termos do Contrato. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD, conforme a Política de Privacidade.

9.1. Natureza do site e do WebChat

O site e o WebChat institucional são ferramentas digitais de informação e relacionamento, e o Assistente de IA é um recurso informativo baseado em tecnologia probabilística. Você reconhece que:

• as respostas do Assistente de IA podem ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas, e não constituem aconselhamento profissional nem oferta vinculante (Seção 3);
• informações comerciais (planos, preços, prazos, SLAs, escopo) no site/WebChat são indicativas; valem as condições da proposta formal e do Contrato;
• a Cortex não controla a conectividade do seu dispositivo nem serviços de terceiros utilizados na entrega do site/WebChat (hospedagem, CDN, provedores de IA/LLM).

9.2. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• a Cortex não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados por terceiros ou danos consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou do WebChat institucional;
• a Cortex não se responsabiliza por falhas de conectividade, indisponibilidade de internet, energia ou serviços de terceiros fora de seu controle razoável;
• a Cortex não se responsabiliza por decisões que você tome com base apenas em respostas informativas do Assistente de IA, sem confirmação pelos canais oficiais;
• a Cortex não se responsabiliza por uso indevido do site ou do WebChat por você ou por terceiros.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade em situações em que a lei não permita exclusão ou limitação. Quando aplicável a relação de consumo, estas limitações observam o Código de Defesa do Consumidor, não afastando a reparação de danos diretos comprovadamente sofridos; havendo conflito, prevalece a norma legal mais protetiva.

9.3. Responsabilidade no contexto B2B

A responsabilidade da Cortex perante clientes B2B e perante usuários finais embarcados é regida pelo Contrato (incluindo limitação de responsabilidade, teto, alocação de risco por terceiros e indenizações) e pelo DPA, prevalecendo sobre estes Termos naquela relação.

9.4. Expectativa razoável de serviço

A Cortex envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o site e o WebChat disponíveis e seguros, sem garantia de disponibilidade ininterrupta nem de resultado, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

10.1. Suspensão por violação

Se você violar estes Termos, especialmente em casos de tentativa de invasão, scraping, engenharia reversa de prompts, sobrecarga, fraude ou phishing simulando a Cortex, a Cortex poderá suspender ou bloquear seu acesso imediatamente, na extensão permitida por lei, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10.2. Indisponibilidade

O site e o WebChat podem ser suspensos, no todo ou em parte, para manutenção, correção de segurança ou por dependências de terceiros, sem que isso configure descumprimento por parte da Cortex.

11.1. Atualizações e vigência

A Cortex pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no site/WebChat, requisitos legais ou melhorias de segurança. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no site, com data de atualização.

Quando a alteração for material, a Cortex apresentará aviso destacado no site antes da entrada em vigor. O uso continuado após a entrada em vigor caracteriza concordância com a nova versão; quem não concordar deve interromper o uso do site e do WebChat.

12.1. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, quando aplicável a relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.

12.3. Relação com o Contrato B2B

Para a relação com clientes B2B, a resolução de conflitos segue o Contrato de Prestação de Serviço, que prevê mediação e arbitragem (CAMARB ou CAM-CCBC, com sede em São Paulo/SP) e foro de São Paulo/SP para medidas de urgência e execução de sentença arbitral. Em conflito com estes Termos naquela relação, prevalece o Contrato.

13.1. Contatos

• Jurídico: legal@thecortex.digital
• Privacidade / DPO: dpo@thecortex.digital
• Segurança: security@thecortex.digital

13.2. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.3. Não renúncia

A eventual tolerância quanto a descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito nem impedirá seu exercício posterior.

13.4. Integração com o pacote de políticas

Estes Termos compõem, junto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Segurança da Informação, o pacote de Políticas Públicas da Cortex referenciado no Anexo IV do Contrato. Na relação com clientes B2B, em caso de conflito, prevalece o Contrato.